Porquê Bolsonaro renovou a concessão da Rede Globo

Em decreto assinado ontem pelo presidente, a emissora ganhou direito a ficar no ar por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20/12) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

A medida pegou muita gente de surpresa, por dois motivos: primeiro porque Bolsonaro demonstrou má vontade de renovar a concessão da Globo, antes mesmo de assumir o governo. Segundo, porque a renovação poderia, simplesmente, ter sido deixada a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas, o que levou Bolsonaro a renovar a concessão da emissora? A resposta está no fato de que a Globo cumpriu todas as exigências e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente à renovação das outorgas.

Outro ponto que pode ter pesado na decisão do presidente teria sido a informação de que Lula iria renovar as concessões das emissoras, incluindo a da Globo. Bolsonaro, então, teria decidido decidiu se antecipar.

A iniciativa, porém, causa mal-estar entre os apoiadores do presidente que boicotaram e tratam a maior rede de comunicação do Brasil como “Globo lixo”, principalmente nas redes sociais.

OUTRAS EMISSORAS

Também foram renovadas, no mesmo decreto e pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Agora, seguindo a Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional para deliberação sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

NEGADAS

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.